Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site letsotto.dev ("Site") e dos serviços oferecidos pela Otto, nome fantasia utilizado por MBweb, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 48.589.925/0001-46, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo ("Otto", "nós", "nosso"). Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade disponível em /privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização do Site.

1. Objeto

1.1. O Site tem por finalidade apresentar os serviços oferecidos pela Otto, que incluem, de forma não exaustiva: desenvolvimento de software sob demanda; desenvolvimento de aplicações SaaS (Software as a Service); criação de sites e aplicativos móveis; desenvolvimento de APIs e integrações entre sistemas; automação de processos empresariais; consultoria e implementação de soluções de Inteligência Artificial; e disponibilização de ferramenta gratuita de Diagnóstico de IA. 1.2. A contratação efetiva de qualquer serviço é formalizada mediante proposta comercial ou contrato específico, com escopo, prazos, valores e condições definidos entre as partes. Os presentes Termos aplicam-se exclusivamente ao uso do Site e não substituem nem alteram contratos individuais celebrados entre a Otto e seus clientes.

2. Diagnóstico de IA

2.1. A ferramenta de Diagnóstico de IA disponibilizada gratuitamente no Site constitui instrumento meramente orientativo e informativo. Os resultados apresentados são gerados de forma automatizada com base exclusivamente nas respostas fornecidas pelo Usuário, e não constituem consultoria profissional formal, parecer técnico vinculante ou recomendação individualizada. 2.2. A Otto não garante que os resultados do Diagnóstico reflitam com precisão absoluta a realidade operacional da empresa do Usuário, tampouco assegura a obtenção de quaisquer resultados financeiros, operacionais ou de qualquer outra natureza decorrentes da implementação das sugestões apresentadas. 2.3. Para uma análise detalhada e personalizada, o Usuário deverá contratar os serviços de consultoria da Otto mediante instrumento contratual próprio. 2.4. Os dados pessoais fornecidos no Diagnóstico serão tratados conforme a Política de Privacidade e poderão ser utilizados para contato comercial relacionado aos resultados obtidos.

3. Propriedade intelectual

3.1. Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, sem limitação, textos, artigos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, nomes comerciais, ícones, layouts, design, código-fonte, código objeto, animações, vídeos, estrutura visual, base de dados e software, é de propriedade exclusiva da Otto ou a ela licenciado, estando protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial. 3.2. É expressamente vedado ao Usuário, sem prévia autorização escrita da Otto: (a) copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site; (b) utilizar a marca "Otto", seus logotipos ou quaisquer sinais distintivos em materiais, produtos ou serviços de terceiros; (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer funcionalidade, software ou sistema disponibilizado no Site; (d) extrair dados do Site de forma automatizada ou sistemática (scraping, crawling, harvesting ou técnicas similares).

4. Condições de uso

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de: (a) fornecer informações falsas, imprecisas, enganosas ou fraudulentas nos formulários disponíveis; (b) tentar acessar áreas restritas, sistemas internos, contas de terceiros ou quaisquer recursos não autorizados; (c) utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal, difamatória, discriminatória ou que viole direitos de terceiros; (d) interferir no funcionamento regular do Site, inclusive por meio de ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso, vírus, worms, trojans ou quaisquer mecanismos que possam comprometer a integridade, disponibilidade ou confidencialidade dos sistemas; (e) sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura do Site.

5. Isenção e limitação de responsabilidade

5.1. O Site e seu conteúdo são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). A Otto envidará esforços razoáveis para manter o Site operacional e atualizado, porém não garante: (a) a disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de erros do Site; (b) a ausência de falhas técnicas, bugs, vulnerabilidades de segurança ou incompatibilidades; (c) a obtenção de resultados específicos, financeiros ou de qualquer outra natureza, decorrentes do uso do Site ou de quaisquer informações nele contidas; (d) a exatidão, integridade, atualidade ou confiabilidade absoluta de quaisquer informações, dados, métricas, estudos de caso ou depoimentos publicados no Site. 5.2. Em nenhuma hipótese a Otto, seus sócios, administradores, empregados, prepostos ou prestadores de serviços serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos morais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ainda que a Otto tenha sido previamente advertida sobre a possibilidade de tais danos.

6. Links para sites de terceiros

6.1. O Site poderá conter links, referências ou redirecionamentos para sites, plataformas ou aplicações operadas por terceiros. A inclusão de tais links não implica aprovação, endosso, associação ou responsabilidade da Otto pelo conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso, práticas comerciais ou segurança desses sites de terceiros. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco exclusivo do Usuário.

7. Modificações

7.1. A Otto reserva-se o direito de modificar, alterar, complementar ou suprimir qualquer disposição destes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia individual. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso publicado no Site. 7.2. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação tácita e irrevogável dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.

8. Disposições gerais

8.1. A eventual tolerância ou não exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração de direitos, podendo a parte exercê-los a qualquer tempo. 8.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 8.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Otto relativamente ao uso do Site, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou propostas anteriores, verbais ou escritas.

9. Lei aplicável e foro

9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou a eles relacionadas, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.