Política de Privacidade

A Otto (nome fantasia utilizado por MBweb, inscrita no CNPJ sob o nº 48.589.925/0001-46, com sede em Sorocaba/SP) é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site letsotto.dev e dos serviços correlatos. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis. Ao acessar o site ou utilizar quaisquer de nossos serviços, o titular reconhece que leu e compreendeu integralmente os termos desta Política.

1. Dados pessoais coletados

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular. Coletamos dados pessoais quando o titular os fornece voluntariamente por meio dos formulários disponíveis no site, incluindo, mas não se limitando a: (a) formulário de contato — nome, endereço de e-mail, nome da empresa, número de telefone e conteúdo da mensagem; (b) ferramenta de Diagnóstico de IA — nome completo, razão social ou nome fantasia da empresa, número de WhatsApp, endereço de e-mail, segmento de atuação, número aproximado de funcionários, faixa de faturamento mensal e respostas às perguntas do questionário diagnóstico; (c) interações via WhatsApp — número de telefone e conteúdo das mensagens trocadas para fins de atendimento comercial.

1.2. Dados coletados automaticamente. Quando o titular acessa o site, determinadas informações são coletadas automaticamente por meio de tecnologias padrão da indústria, incluindo: endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas acessadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer), identificadores de cookies e dados de geolocalização aproximada derivada do endereço IP. A coleta de dados analíticos está condicionada ao consentimento prévio do titular, manifestado por meio do banner de cookies exibido no site.

2. Finalidades do tratamento e bases legais

2.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, amparadas nas respectivas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD: (i) responder a solicitações enviadas por formulários de contato e pelo Diagnóstico de IA, com fundamento no consentimento do titular (Art. 7º, I); (ii) elaborar e encaminhar propostas comerciais, orçamentos e comunicações relacionadas a serviços solicitados, com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V); (iii) qualificação e segmentação de potenciais clientes (leads) para direcionamento de comunicações comerciais relevantes, com fundamento no legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX); (iv) aprimoramento da experiência de navegação e análise estatística de uso do site por meio de ferramentas de analytics, com fundamento no consentimento do titular (Art. 7º, I); (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, contábeis e de prestação de informações a autoridades competentes (Art. 7º, II).

3. Compartilhamento de dados

3.1. A Otto não comercializa, aluga, cede ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para finalidades distintas daquelas previstas nesta Política. 3.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores de dados (subprocessadores) estritamente necessários à prestação dos serviços, tais como: provedores de infraestrutura de hospedagem e computação em nuvem; plataformas de envio de e-mail transacional; ferramentas de análise estatística e métricas de desempenho do site. 3.3. Em todos os casos, exigimos que os operadores adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais. 3.4. Os dados poderão ainda ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, decisão judicial, requisição de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Direitos do titular

4.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação do consentimento. 4.2. Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá encaminhar solicitação por escrito para o endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Direitos LGPD". O prazo para atendimento das solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da requisição, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

5. Retenção e eliminação

5.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos indicativos: dados provenientes de formulários de contato e interações comerciais serão mantidos enquanto perdurar o relacionamento comercial ou por até 5 (cinco) anos após o último contato, para fins de legítimo interesse; dados do Diagnóstico de IA serão mantidos por até 2 (dois) anos após a realização; cookies analíticos terão validade conforme as configurações específicas de cada cookie, geralmente não superior a 12 (doze) meses; dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo determinado pela legislação aplicável. 5.2. Findo o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

6.1. O site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades essenciais e, mediante consentimento prévio, para fins analíticos. São utilizados: (a) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento do site (gestão de sessão, token CSRF, preferências de consentimento), cuja utilização independe de consentimento; (b) cookies analíticos, empregados para coleta de estatísticas de uso e navegação, ativados somente após manifestação afirmativa de consentimento pelo titular; (c) cookies funcionais, que armazenam preferências de interface. 6.2. O titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento exibido no site ou pelas configurações do navegador.

7. Segurança dos dados

7.1. A Otto adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas incluem-se: criptografia de dados em trânsito mediante protocolo HTTPS/TLS; controle de acesso restrito aos dados pessoais, limitado a profissionais autorizados; realização periódica de cópias de segurança (backups) com criptografia; e monitoramento contínuo da infraestrutura. 7.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Otto comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do artigo 48 da LGPD.

8. Transferência internacional de dados

8.1. Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países que ofereçam grau adequado de proteção de dados pessoais ou mediante adoção de salvaguardas apropriadas, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

9. Alterações desta Política

9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou em razão de novas obrigações legais. Quando houver alterações substanciais, será publicado aviso no site. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

10. Encarregado de dados (DPO) e contato

10.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Otto por meio do endereço eletrônico [email protected]. 10.2. O titular também tem direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.